Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Agente Funerário ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada por INFRADIG - SERVICOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.167.745/0001-60, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572 — Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917 ("nós", "Empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Contratante", "Funerária", "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O Agente Funerário é uma ferramenta de software que disponibiliza um agente de inteligência artificial integrado ao WhatsApp da funerária. O agente atende automaticamente as mensagens recebidas, conduz um atendimento inicial com as famílias, realiza perguntas de qualificação configuradas pela funerária e, quando aplicável, dispara um alerta (mensagem e/ou ligação telefônica) para que a equipe da funerária assuma o atendimento.

O Serviço é uma ferramenta assistiva e não substitui o atendimento humano, a avaliação profissional ou a tomada de decisão da funerária.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, a funerária deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Contratante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• É necessário ser maior de 18 anos e ter poderes para representar a funerária.
• Cada conta destina-se ao uso de uma funerária; o uso por terceiros não autorizados é vedado.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Planos, pagamento e cancelamento

O acesso às funcionalidades de atendimento automático depende de uma assinatura ativa. Os valores, a periodicidade e eventuais condições promocionais (como o primeiro mês com desconto) são informados no momento da contratação.

• Os pagamentos são processados por meio do provedor Stripe; ao assinar, você concorda também com os termos desse provedor.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada.
• Não há fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento, e a renovação seguinte não será cobrada.
• Em caso de falha de pagamento, poderá haver um período de tentativas de cobrança; persistindo a falha, o atendimento automático poderá ser suspenso.
• Salvo disposição legal em contrário, valores já pagos referentes a períodos em curso não são reembolsáveis.
• A disponibilização do primeiro mês em condição promocional (ex: R$ 97,00) serve como período de teste pleno da ferramenta, substituindo, por acordo mútuo entre empresas, qualquer exigência legal de prazo de arrependimento posterior, visto tratar-se de contratação B2B (Business-to-Business).

4. Responsabilidades do Contratante

A funerária é a única responsável por:

• A veracidade e a adequação das informações que cadastra (perguntas, respostas da FAQ, dados de contato, número de alerta);
• O conteúdo das comunicações realizadas a partir do seu número de WhatsApp;
• O cumprimento da legislação aplicável à sua atividade, incluindo normas de proteção de dados e de comunicação com clientes;
• Obter, quando exigido, o consentimento e fornecer as informações necessárias aos titulares dos dados (famílias) que entram em contato.

5. Uso adequado

É vedado utilizar o Serviço para:

• Finalidades ilícitas, enganosas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou em desacordo com as políticas do WhatsApp;
• Tentar burlar, sobrecarregar, comprometer ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Inserir conteúdo que tente manipular o comportamento do agente de IA para fins indevidos.

6. Integração com o WhatsApp

A conexão é feita por meio de leitura de QR Code com o WhatsApp da funerária, via integração de terceiros. O WhatsApp é uma plataforma de propriedade da Meta, não controlada por nós. Eventuais bloqueios, indisponibilidades ou alterações de política impostas pelo WhatsApp/Meta estão fora do nosso controle, e a funerária é responsável por usar o serviço em conformidade com as políticas do WhatsApp.

O Contratante declara estar ciente de que a integração via QR Code utiliza recursos que não são a API Oficial da Meta. O uso da Plataforma é por conta e risco exclusivos da funerária. A Empresa é integralmente isenta de qualquer responsabilidade, perda de receita ou obrigação de indenizar caso o número de WhatsApp do Contratante sofra bloqueios, restrições ou banimento definitivo por parte da Meta/WhatsApp.

7. Natureza da IA e limitações

O agente utiliza modelos de inteligência artificial e pode, eventualmente, gerar respostas imprecisas ou incompletas. A funerária deve revisar os atendimentos e assumir as conversas que exigirem cuidado humano. Não garantimos resultados específicos (como número de contratações) nem que o Serviço estará livre de erros ou interrupções.

O agente virtual não possui poderes de representação comercial. A Empresa não se responsabiliza por eventuais promessas, orçamentos incorretos ou condições comerciais geradas equivocadamente pela IA. É responsabilidade exclusiva da funerária validar os dados e as condições do serviço diretamente com a família antes da formalização de qualquer contrato.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por fatores externos (provedores, WhatsApp, internet). O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual e conteúdos da Plataforma pertencem à Empresa ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível enquanto durar a assinatura. Os dados e conteúdos inseridos pela funerária permanecem de sua titularidade.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, ordem legal ou falta de pagamento. O Contratante pode encerrar a conta a qualquer momento. Encerrada a relação, o atendimento automático é desativado, observados os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou por atendimentos não realizados em razão de indisponibilidade do Serviço, de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, pagamento, telefonia) ou de configuração inadequada feita pela funerária. Eventual responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações representa a concordância com a nova versão.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].